O trabalho “parcial” na Alemanha, conhecido como Kurzarbeit, é um modelo específico de emprego que tem como objetivo evitar despedimentos em períodos de dificuldades económicas, queda de encomendas ou situações de crise. Trata-se de um mecanismo complexo, que levanta inúmeras dúvidas — neste artigo explicamos tudo o que é essencial saber sobre o tema.
O que é o Kurzarbeit?
Kurzarbeit é um termo alemão que significa trabalho em horário reduzido, aplicado em situações excecionais como medida de proteção do emprego. Não se trata simplesmente de trabalho a tempo parcial, mas sim de um instrumento especial previsto na legislação laboral alemã, que permite aos empregadores reduzir temporariamente o horário dos seus trabalhadores quando a empresa enfrenta dificuldades económicas extraordinárias — por exemplo, devido a uma desaceleração económica, falta de encomendas, perturbações nas cadeias de abastecimento ou consequências de catástrofes naturais.
O objetivo desta solução é proteger os postos de trabalho e evitar despedimentos. Ao contrário de uma redução tradicional do quadro de pessoal, o Kurzarbeit permite ajustar o nível de emprego de forma flexível às capacidades produtivas atuais da empresa. Um elemento fundamental deste mecanismo é o apoio financeiro disponibilizado pela Agência Federal de Emprego (Bundesagentur für Arbeit), que compensa parcialmente os rendimentos perdidos através do pagamento da remuneração compensatória conhecida como Kurzarbeitergeld.
Quando pode uma empresa introduzir o horário reduzido – Kurzarbeit?
As empresas na Alemanha podem introduzir o Kurzarbeit quando enfrentam uma perda significativa de encomendas, motivos económicos ou a ocorrência de um evento inevitável. Ao aplicar o horário reduzido, a empresa deve procurar alternativas que evitem a perda de atividade, como, por exemplo, o recurso a férias. A empresa deve igualmente planear o regresso ao horário normal num futuro próximo.
Condições para obter apoio no âmbito do Kurzarbeit:
- existência de uma quebra real de atividade – pelo menos um terço dos trabalhadores deve registar uma perda de rendimentos superior a 10% do seu salário bruto no mês em causa;
- caráter temporário – a redução deve ser transitória, e o empregador deve demonstrar a perspetiva de um regresso à produção normal;
- comunicação à Agência de Emprego – o empregador deve notificar a intenção de iniciar o Kurzarbeit antes do seu começo, anexando a posição do conselho de trabalhadores ou um acordo com os trabalhadores;
- negociação com os trabalhadores – é necessária uma cláusula em convenção coletiva, uma disposição no contrato de trabalho ou um acordo individual dos trabalhadores, ou ainda uma decisão conjunta com o conselho de trabalhadores.
Os empregadores na Alemanha podem impor o Kurzarbeit?
O Kurzarbeit interfere com os direitos e deveres de ambas as partes do contrato de trabalho, pelo que não pode ser imposto unilateralmente pelo empregador. A introdução do horário reduzido deve ser acordada com todos os trabalhadores abrangidos ou com o conselho de trabalhadores competente.
Compensação pelo horário reduzido (Kurzarbeitergeld)
A compensação pelo horário reduzido, conhecida como Kurzarbeitergeld, é uma prestação financiada pelo seguro de desemprego. Constitui uma forma de apoio financeiro aos trabalhadores que recebem menos — ou mesmo nada — durante o período de redução do horário de trabalho. Esta compensação é paga pela Agência Federal de Emprego (Arbeitsagentur).
Valor da compensação (Kurzarbeitergeld):
- trabalhadores sem filhos: 60% da diferença líquida perdida,
- trabalhadores com filhos: 67% da diferença líquida perdida.
Quais são as obrigações do empregador durante o Kurzarbeit na Alemanha?
Durante a utilização do Kurzarbeit, o empregador deve cumprir um conjunto de obrigações formais e contabilísticas que condicionam o pagamento da prestação e o seu reembolso pela Agência de Emprego:
- comunicação do início do horário reduzido – até ao último dia do mês em que ocorreu o primeiro período de inatividade;
- obtenção da decisão da Agência de Emprego – análise das condições formais e materiais; após uma decisão positiva, o Kurzarbeitergeld é pago a partir do mês em que foi feito o pedido;
- processamento mensal – o empregador paga a compensação ao trabalhador e, posteriormente, apresenta um pedido de reembolso à Agência de Emprego no prazo de 3 meses após o mês de referência;
- documentação para prolongamento – se o período de inatividade ultrapassar 12 meses, é necessária uma nova comunicação acompanhada de justificação e plano de ações corretivas.
O período máximo padrão de utilização do Kurzarbeit é de até 12 meses dentro de 24 meses, permitindo às empresas gerir o emprego de forma flexível em períodos de dificuldades transitórias, sem necessidade de despedimentos permanentes.
São descontadas contribuições para a segurança social durante o horário reduzido?
Durante o Kurzarbeit, empregadores e trabalhadores continuam a pagar contribuições para a segurança social. Para as horas não trabalhadas devido à redução do horário, as contribuições são calculadas com base em 80% do tempo de trabalho perdido. Estes custos são suportados exclusivamente pelo empregador, sendo posteriormente reembolsados pela Agência Federal de Emprego.
É necessário fazer a declaração fiscal trabalhando em Kurzarbeit?
Qualquer pessoa que receba mais de €410 de complemento associado ao trabalho em horário reduzido é obrigada a entregar uma declaração de impostos. Isto porque, embora o complemento do Kurzarbeit seja isento de imposto, aumenta a taxa aplicável ao rendimento tributável.
O empregador é obrigado a pagar o salário ao trabalhador doente como se este continuasse a trabalhar. O trabalhador não perde remuneração e não é sujeito a tratamento diferenciado devido ao Kurzarbeit.
