A declaração fiscal do Gewerbe é a chave para tranquilidade e para gerir a sua atividade empresarial na Alemanha com segurança. Declare os rendimentos da sua atividade dentro do prazo para poder desenvolver livremente o seu negócio ou prestar serviços sem preocupações. Caso não entregue a declaração a tempo, o Finanzamt pode aplicar uma multa financeira até 25.000 €!
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O Gewerbe é a forma alemã de atividade empresarial, equivalente ao regime de empresário em nome individual na Polónia. Pode ser aberto por qualquer pessoa física, incluindo cidadãos polacos que trabalham por conta própria na Alemanha. O Gewerbe é registado no respetivo escritório de atividades económicas (Gewerbeamt) e implica a obrigação de manter contabilidade e cumprir deveres fiscais.
Os proprietários de Gewerbe devem lembrar-se de apresentar declarações fiscais regularmente. Dependendo do rendimento, podem ser tributados pelas regras gerais ou beneficiar de deduções fiscais. A atividade deve liquidar imposto sobre o rendimento (Einkommensteuer) e imposto comercial (Gewerbesteuer se o lucro exceder 24.500 € anuais). No caso do IVA (Umsatzsteuer), a obrigação depende do volume de negócios – se ultrapassar 22.000 € por ano, deve declarar IVA.
Na Alemanha, os empresários que exercem atividade em nome individual, como o Gewerbe, têm a obrigação de entregar a declaração anual até 31 de julho do ano seguinte ao ano fiscal em que exerceram a atividade. Este é um prazo fundamental que deve ser cumprido para evitar eventuais sanções. Caso o empresário recorra aos serviços de um consultor fiscal licenciado (Steuerberater), o prazo pode ser automaticamente prolongado, normalmente até ao final de fevereiro do segundo ano após o encerramento do ano fiscal. Isto significa que, para o ano de 2024, o prazo standard termina a 31 de julho de 2025 e, se o empresário trabalhar com um consultor fiscal, o prazo pode ser prolongado até 28 de fevereiro de 2026. Vale a pena lembrar, no entanto, que por vezes as autoridades fiscais alemãs (Finanzamt) podem exigir uma entrega mais cedo, enviando uma notificação oficial.
Mesmo que num determinado ano o empresário não tenha obtido rendimentos ou tenha registado prejuízo, continua a ter a obrigação de apresentar a declaração. Na Alemanha, o fisco exige total transparência financeira, e a ausência de rendimentos não dispensa o cumprimento das formalidades. O atraso pode resultar em multas (Verspätungszuschlag), calculadas consoante a duração do atraso e o valor da obrigação fiscal. Em casos extremos, o Finanzamt pode estimar o imposto por conta própria, o que muitas vezes leva a valores mais elevados do que a carga fiscal real.
Convém lembrar que, no caso do Gewerbe, existe um valor isento de imposto na Alemanha, que em 2025 é de 12.096 euros.
As pessoas que exercem atividade empresarial na Alemanha, mas têm o centro dos seus interesses vitais na Polónia, podem estar obrigadas a declarar os rendimentos também na Polónia. Isto significa apresentar uma declaração fiscal no país de residência, mesmo que a principal fonte de receitas venha do estrangeiro. O fator decisivo para determinar onde se paga imposto é a residência fiscal, que na maioria dos casos é definida com base no local de residência e no número de dias passados num determinado país. Se o empresário permanecer na Polónia mais de 183 dias por ano ou tiver aqui família, imóvel ou outras ligações económicas relevantes, poderá ser obrigado a declarar os rendimentos também perante a autoridade fiscal polaca.
Para evitar dupla tributação, devem aplicar-se as regras do acordo entre a Polónia e a Alemanha. Atualmente vigora o método de isenção com progressão, o que significa que os rendimentos obtidos na Alemanha não são tributados novamente na Polónia, mas podem influenciar a taxa aplicada a outros rendimentos obtidos no país. Quem exerce atividade na Alemanha deve ainda lembrar-se da obrigação de informar a autoridade fiscal polaca sobre rendimentos estrangeiros e sobre eventuais pagamentos antecipados de imposto efetuados na Alemanha. Vale a pena recorrer ao apoio de um consultor fiscal para declarar corretamente os rendimentos e evitar erros que possam levar a sanções.
Para mais informações, convidamo-lo a consultar o nosso artigo no blogue: Declaração do Gewerbe na Polónia – como tratar das formalidades ao gerir uma empresa alemã?
As pessoas que exercem atividade empresarial na Alemanha, mas têm residência fiscal na Polónia, são obrigadas a declarar os rendimentos estrangeiros junto da autoridade fiscal polaca. Isto implica apresentar a declaração PIT-36 e o anexo PIT/ZG, que serve para indicar os rendimentos obtidos na Alemanha e o imposto pago nesse país. Esta declaração aplica-se a empresários cujos rendimentos são tributados segundo a escala progressiva.
A declaração PIT-36 deve ser entregue até 30 de abril do ano seguinte – por exemplo, os rendimentos de 2024 devem ser declarados até 30 de abril de 2025. A declaração pode ser entregue de várias formas: eletronicamente através do sistema e-Deklaracje ou do Twój e-PIT no site do Ministério das Finanças, presencialmente na repartição de finanças ou por correio (conta a data do carimbo postal). Para evitar erros e eventuais sanções, vale a pena recorrer ao apoio de um consultor fiscal, que ajudará a preencher corretamente a declaração e a aplicar as regras de dupla tributação.
Para declarar corretamente os rendimentos obtidos na Alemanha junto da autoridade fiscal polaca, é necessário reunir documentos que confirmem os rendimentos e os impostos pagos. O documento base é o resumo anual alemão de receitas e despesas, ou seja, o Einnahmen-Überschuss-Rechnung (EÜR), ou, no caso de contabilidade completa, as demonstrações financeiras integrais. Além disso, é recomendável preparar o Steuerbescheid, isto é, a decisão fiscal alemã que confirma o valor final das obrigações fiscais na Alemanha. Caso tenham sido pagos adiantamentos de imposto, também serão necessários comprovativos das transferências para o Finanzamt.
Outro documento importante é um comprovativo de imposto pago na Alemanha, que pode ser exigido pela autoridade fiscal polaca para aplicação correta do acordo de dupla tributação. Adicionalmente, se o empresário tiver pago contribuições para a segurança social e seguro de saúde na Alemanha (por exemplo, AOK, TK ou um sistema privado), vale a pena anexar comprovativos das contribuições, pois podem influenciar a base tributável. Deve também guardar todas as faturas de receitas e despesas, que podem ser exigidas em caso de inspeção fiscal.
As pessoas que exercem atividade empresarial na Alemanha (Gewerbe) têm a obrigação de apresentar várias declarações fiscais essenciais. Para além da declaração anual de imposto sobre o rendimento (Einkommensteuererklärung), se o empresário for sujeito passivo de IVA, é também necessário apresentar a declaração de IVA (Umsatzsteuererklärung). Dependendo do volume de negócios, o IVA pode ser apurado mensalmente, trimestralmente ou anualmente. Os empresários isentos de IVA (os chamados Kleinunternehmer, cujo volume anual não excede 22.000 euros) não precisam de apresentar declarações de IVA, mas continuam obrigados a manter um registo de receitas.
Além disso, empresários com rendimentos superiores a 24.500 euros por ano estão sujeitos ao imposto comercial (Gewerbesteuer), calculado pela autoridade municipal local (Gewerbesteueramt). Por isso, devem apresentar a declaração de imposto comercial (Gewerbesteuererklärung).
Ao preparar a declaração fiscal na Alemanha, dois documentos são fundamentais: o Gewerbe Anmeldung, ou seja, a confirmação do registo da atividade, e o Steuernummer, o número fiscal individual atribuído pelo Finanzamt. O Gewerbe Anmeldung é a prova oficial de que a atividade está registada e é exigido em formalidades relacionadas com a declaração. O Steuernummer é indispensável para apresentar declarações fiscais, incluindo a declaração de rendimentos e eventuais impostos como IVA (Umsatzsteuer) ou imposto comercial (Gewerbesteuer). Sem estes documentos, não é possível declarar corretamente o Gewerbe.
Ao declarar o Gewerbe na Alemanha, é possível deduzir muitas despesas relacionadas com a atividade, mas é essencial que sejam justificadas e tenham ligação direta ao trabalho realizado. A natureza da atividade determina o que pode ser deduzido – por exemplo, uma cuidadora não poderá incluir ferramentas de construção, enquanto um trabalhador da construção poderá fazê-lo. No entanto, existe um conjunto de despesas que, independentemente do setor, podem ser consideradas custos dedutíveis: deslocações para o local de trabalho (bilhetes, recibos de combustível), despesas de escritório (compra de portátil, impressora e material), despesas de telecomunicações (contas de telefone e internet e compra de telemóvel), publicidade e promoção, e honorários de serviços de contabilidade e consultoria fiscal.
Antes de incluir uma determinada despesa na declaração, convém analisar se a dedução é justificável e se poderá ser comprovada numa eventual fiscalização do Finanzamt. Todas as despesas devem estar bem documentadas – é necessário guardar faturas, recibos e contratos que confirmem a ligação à atividade.
Gerir um Gewerbe na Alemanha envolve muitas obrigações fiscais e formalidades que podem ser complexas, especialmente para quem não tem experiência no sistema fiscal alemão. Desde o registo da atividade, passando pela entrega das declarações fiscais, até ao correto apuramento das despesas – cada etapa exige precisão e conhecimento das regras. Não precisa tratar disso sozinho. A Borsuk Podatki é especializada em declarações fiscais para polacos que exercem atividade na Alemanha. Connoso, tem a certeza de que todos os documentos serão preparados corretamente e de acordo com a legislação em vigor, o que ajuda a evitar erros e eventuais penalizações por parte do Finanzamt.
Quer exerça atividade há anos, quer esteja a começar, pode contar com o nosso apoio. Ajudamos na preparação da declaração, no aproveitamento de deduções fiscais e na otimização de custos. Entre em contacto connosco e tratamos de todas as formalidades, poupando-lhe tempo e preocupações. Não arrisque erros na sua declaração – contacte a Borsuk Podatki e tenha a certeza de que as suas finanças estão em boas mãos.
