No momento da adesão da Polónia à União Europeia, os polacos que trabalhavam legalmente na Bélgica passaram a estar abrangidos pelo sistema de segurança social, adquirindo assim o direito à pensão estatal. O valor da pensão depende do número de anos de trabalho e dos rendimentos; para receber o benefício na sua totalidade, são exigidos pelo menos 45 anos de atividade profissional.
Pensão na Bélgica – sistema de três pilares
Como mencionado anteriormente, o montante da pensão estatal depende das contribuições pagas e do período em que foram efetuadas. A pensão profissional é adicionalmente financiada pelos empregadores, proporcionando benefícios mais elevados através dos planos de pensão. A poupança privada, o terceiro pilar, incentiva o planeamento individual da aposentadoria.
Pensão na Bélgica e idade de reforma
Para solicitar uma pensão belga, é necessário cumprir alguns requisitos. O mais importante é ter pelo menos 65 anos (embora existam exceções). Também é necessário ter um número suficiente de anos de trabalho na Bélgica. No caso da pensão dos trabalhadores por conta de outrem, são exigidos pelo menos 45 anos de atividade. Para trabalhadores independentes e funcionários públicos, o requisito mínimo é de 40 anos.
Atualmente, a idade oficial de reforma na Bélgica é de 65 anos. No entanto, segundo o plano governamental, esta idade será gradualmente aumentada:
- A partir de 2025: para 66 anos.
- A partir de 2030: para 67 anos.
As pessoas que atingirem a idade de reforma antes da implementação destas mudanças manterão as regras aplicáveis no momento em que se aposentarem.
Pensão baixa da Bélgica
Trabalho temporário (sazonal) e o direito à pensão na Bélgica
O trabalho temporário na Bélgica também contribui para a construção do capital de aposentadoria. No entanto, é importante lembrar que, se o período de trabalho for inferior a 14.040 dias (45 anos), o valor do benefício pago será proporcionalmente mais baixo.
Pensão baixa e a obrigação fiscal na Bélgica
De acordo com a legislação fiscal belga, qualquer rendimento, mesmo o mais pequeno, deve ser declarado às autoridades tributárias. Esta obrigação inclui igualmente a pensão belga — mesmo que seja de apenas algumas centenas de euros. A falta de declaração ou o atraso podem resultar numa multa que varia entre €50 e €1250. Além disso, o imposto devido pode ser majorado entre 10% e 200%.
Documentos necessários para declarar a pensão da Bélgica
Para preparar a declaração fiscal, serão necessários os seguintes documentos:
